A disputa entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional pelo controle de R$ 30 bilhões chegou a um desfecho após as duas partes aceitarem dividir esses recursos. Ainda assim, o acordo deu aos parlamentares um controle inédito sobre uma fatia do Orçamento Federal, evidenciando a fragilidade da estratégia do presidente de trocar a negociação política com os partidos pela tentativa de pressionar o Poder Legislativo por meio da mobilização dos segmentos populares que apoiam seu governo.
Após o acordo para dividir os recursos, a maioria dos parlamentares votou nesta quarta-feira para manter o veto de Bolsonaro que anulou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que dava ao relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o poder de determinar como e quando cerca de R$ 30 bilhões seriam gastos.
Por outro lado, para garantir a manutenção desse veto, o Bolsonaro encaminhou no dia anterior ao Congresso três projetos de lei que devolvem aos parlamentares, na figura de Domingos Neto, o controle da execução de parte desses R$ 30 bilhões. Esses projetos de lei ainda serão analisados e votados pelo Parlamento na próxima semana, por isso não está claro qual será o montante final.
Estimativas de técnicos da Câmara indicam que o Congresso ficaria com R$ 15 bilhões, já o Ministério da Economia divulgou uma tabela estimando que o Parlamento ficaria com cerca de R$ 20 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos a 2, a matéria não precisou ser analisada pelo Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
A informação é da BBC Brasil
