O Procurador Regional Eleitoral, Duciran Van Marsen Farena pediu, pela terceira vez, punição ao Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB) em novo parecer emitido sobre a terceira Ação que o Diretório do PMDB da Paraíba ingressou na Justiça contra o Governador. Ricardo Coutinho está sendo acusado de usar a Rádio Tabajara e uma cadeira com mais de 20 emissoras de rádio de todo o Estado, pagas com dinheiro público, para fazer propaganda eleitoral antecipada.
Duciran Farena emitiu seu parecer após analisar entrevistas de aliados do governador e comentários dos radialistas do programa Fala Paraíba, apresentado pela Tabajara e pelas mais de 20 emissoras que recebem dinheiro público para veicular o programa, numa cadeia de rádios que abrange todo o Estado. Segundo ele, há “divulgação de opinião favorável ao primeiro representado e provável candidato à reeleição (o governador)”.
O mais grave é que essa manifestação ocorre, segundo Duciran Farena, em veículo de comunicação de propriedade do Estado da Paraíba, feita por “empregados/servidores dessa estatal (Rádio Tabajara)”. De acordo com o Procurador, os textos evidenciam “clara, maciça e evidente alusão a apoiamentos capazes de conferir musculatura político-eleitoral ao atual governador”.
Ele diz não ter dúvidas “quanto ao objetivo e resultado que produz o conteúdo veiculado pela emissora estatal em rede estadual, com tantas outras repetidoras, ou seja, a veiculação de propaganda eleitoral antecipada, divulgando a opinião de que o atual governador é o mais qualificado ara o cargo”.
Uso da máquina – Em seu parecer, o Procurador Regional Eleitoral Duciran Farena diz claramente que vê, na denúncia, “o uso da máquina estatal para favorecer a futura candidatura do atual governador, constituindo-se em uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
Diante da gravidade dos fatos, o Procurador Duciran Farena afirma que, “evidenciada a infração à norma eleitoral de regência, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela aplicação da penalidade prevista no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei das Eleições a todos os representados” e que o TRE “determine que os representados se abstenham de conduta similar”, ou seja, deixem de promover a propaganda em favor do governador.
O advogado do PMDB, Luciano José Nóbrega Pires disse acreditar numa punição ao governador, considerando que este é o terceiro parecer da PGE, todos com teor contundente, detalhando a ilegalidade dos atos cometidos pelo governador e auxiliares.
“A posição adotada pelo Procurador Duciran Farena é de extrema relevância. Creio que o TRE haverá de aplicar punição ao governador e demais responsáveis, a fim de resguardar a igualdade entre os candidatos nas eleições e estancar as transgressões eleitorais que vem sendo cometidas por meio da tabajara com o dinheiro do povo, disse o advogado Luciano Pires”
