O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em comissão especial. Já o colegiado será presidido por Diego Andrade (PSD-MG).
Os dois indicados são próximos de Lira que, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e a equipe econômica, articulam alterações no texto originalmente encaminhado pelo governo federal, no qual determinava o parcelamento da dívida de R$ 89 bilhões.
A comissão foi instalada nesta quarta-feira (22) em reunião aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) em razão do critério de idade.
Conforme Lira, os prazos para o funcionamento da comissão serão contados de 2ª a 6ª feira para acelerar sua tramitação. Para o funcionamento do colegiado, são necessárias, pelo menos, 10 sessões do plenário principal da Casa. Depois dessas reuniões, será possível fazer a votação do relatório que, caso aprovado, será analisado por todos os deputados da Casa. O Senado também deve analisar o texto após aprovação na Câmara.
Para Hugo Motta, receber a relatoria da PEC dos Precatórios é mais uma motivação para que o seu mandato possa contribuir não somente com a Paraíba, mas com todo o Brasil. Ele frisa ainda que seu principal desafio e fazer com que o país não perca a sua credibilidade e nem sua segurança jurídica, pois os precatórios são oriundos de despesas que a União tem para com os seus credores.
“Houve um aumento muito grande dos precatórios do ano passado para esse ano e isso impactou diretamente porque temos que cumprir a Lei do Teto de Gastos. Essa PEC visa não tirar a previsibilidade do recebimento dos precatórios mas poder alargar um pouco esse prazo de pagamento visando encontrar o espaço fiscal para que o governo possa pagar um valor melhor aos programas sociais e também melhorar a qualidade dos investimentos públicos”, comentou o deputado.
Ouça a fala completa do deputado federal Hugo Motta:
