O Ministro Vital do Rego Filho, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um alerta sobre possíveis irregularidades no programa Pé de Meia, que está sendo alvo de questionamentos por parte de deputados da oposição. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (24), Vital do Rego destacou que, embora o processo relacionado ao programa pareça já ter sido resolvido, o governo federal ainda precisa fornecer uma justificativa fiscal e orçamentária adequada. Caso contrário, o programa pode ser considerado irregular, o que, segundo o ministro, pode gerar sérios problemas jurídicos para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acho que o processo já está resolvido, mas se não for assinalado corretamente, passa a ser uma irregularidade. E, se isso acontecer, cria problemas significativos para o governo”, afirmou o presidente do TCU.
As declarações de Vital do Rego surgem em meio a um clima de tensão política, com parlamentares da oposição alegando que o programa pode ser uma tentativa do governo de burlar as normas fiscais, acusando-o, inclusive, de cometer uma suposta pedalada fiscal.
O programa Pé de Meia, que tem como objetivo financiar benefícios sociais e promover inclusão econômica, foi criado com a intenção de beneficiar amplamente a população de baixa renda, mas vem sendo questionado principalmente no que tange à sua conformidade com as leis fiscais do país. Deputados da oposição, especialmente, estão pressionando o governo para que justifique detalhadamente os recursos destinados ao programa, temendo que sua execução possa resultar em desequilíbrios fiscais e irregularidades administrativas.
Possíveis Consequências Jurídicas
A crítica de Vital do Rego é incisiva, especialmente porque o TCU tem como missão garantir que as ações do governo estejam em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas orçamentárias. Se as alegações de irregularidade forem confirmadas, o governo Lula poderá enfrentar desafios não apenas jurídicos, mas também políticos, já que a falta de uma justificativa fiscal adequada pode ser interpretada como um desrespeito às leis fiscais do país.
A situação cria um ambiente de grande pressão sobre o governo, que precisa resolver as pendências fiscais do programa rapidamente para evitar que ele se torne um foco de disputa política e uma arma jurídica contra a administração. Como lembrou Vital do Rego, a solução para o problema é urgente: “Se o processo não for devidamente assinalado, ele pode resultar em irregularidade, e isso cria sérios problemas para o governo”, alertou o ministro.
