Faltando seis dias para a eleição do segundo turno, a Paraíba está em alerta podendo, a qualquer momento, sofrer uma intervenção federal. É que o STF – Supremo Tribunal Federal – acionou o governo do Estado a se pronunciar e, consequentemente, abrir vistas para a Procuradoria Geral da República a respeito da decisão extrema.
Deve-se a uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), em 30 de setembro passado. As alegações são de que o governo do Estado descumpriu decisão do Supremo, no caso conhecido da nomeação de procuradores “denorex”. O STF decidiu pela demissão dos advogados nomeados. O governo não deu a mínima.
Mais uma vez, a Anape provocou o STF. Em ofício encaminhado a Suprema Corte do País, a direção nacional da entidade dos procuradores informaram que o governo do “socialista” Ricardo Coutinho segue descumprindo as decisões judiciais.
A ação foi protocolada em Brasília pelo procurador-presidente nacional da Anape, Marcelo Tertto, também pela presidente da entidade na Paraíba, Sanny Japiassu.
Conheça o caso
Começou quando a Anape protocolou uma ação contra o Governo Ricardo Coutinho, por causa da contratação de assessores jurídicas para dar pareceres em processos que deveriam ser prerrogativa dos procuradores do Estado. O Supremo julgou pela procedência do pedido. Mas, o Governo RC decidiu recorrer da decisão, e seguiu mantendo os assessores e desconhecendo, e rejeitando os pareceres dos procuradores.
Mas, o Tribunal negou o recurso do Governo, que seguiu se negando a cumprir a decisão judicial. “Diante da reiterada posição do Governo de descumprir as decisões judiciais”, a Anape decidiu acionar o Supremo, alegando crime de responsabilidade do Governo, que é passível da cassação dos direitos políticos e perda de mandato. A ação foi protocolada junto ao Supremo.
BMF
