Com o plenário do Senado perplexo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes de partidos discutem a possibilidade de o plenário colocar em votação, o mais rápido possível, a deliberação sobre o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado nesta terça-feira do mandato.
Na avaliação do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o STF, não tem previsão constitucional para o afastamento do seu colega mineiro. “É um caso de prisão domiciliar, de restrição de liberdade, e o plenário do Senado tem que se manifestar. Não há previsão constitucional de afastamento do mandato. No caso do pedido de prisão do senador Delcídio, o Senado decidiu em menos de 24 horas depois de notificado. O Eunício aguardará a notificação do STF oficialmente para que possa aplicar o artigo 53 da Constituição”, disse Cássio Cunha Lima.
Vários senadores, o Senado pode rejeitar ou convalidar a decisão do STF, como fez no pedido de prisão do ex-senador Delcídio Amaral. O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), pediu que a Mesa do Senado se reúna para decidir o mais rapidamente possível o que fazer.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse aos líderes, que vai aguardar a notificação da decisão do afastamento de Aécio, para, se for o entendimento da Mesa, levar à deliberação do plenário. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz que, pelo artigo 53 da Constituição, o senador só pode ser preso em flagrante delito ou em caso de crime continuado, do contrário, o plenário tem de se manifestar em 24 horas a partir da notificação do STF.
Redação
