A respeito da denúncia de acúmulo de cargos públicos, por parte do médico Gilney Silva Porto, atual secretário-adjunto de Saúde de Campina Grande, em rebate a nota publicada na terça-feira (13), pela Secretaria de Saúde, um dado chama a atenção no tocante ao ‘voluntarismo’ dele junto Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pois a apresentação tem que ser feita por meio de documento oficial de cessão publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) e não por meio de ato da direção colocando a disposição.
Conforme pode ser visto no site da Ebserh, na folha de pagamento do mês de março deste ano da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Gilney Porto recebeu normalmente sua renumeração mensal de R$ 8.984,81. Como o médico foi nomeado em janeiro deste ano para ser secretário-adjunto de saúde de Campina, a dúvida que fica é se tais renumerações da Ebserh e da PMCG podem ser acumulativas, nestes meses citados.
Na nota da PMCG a Secretaria de Saúde esclarece: Gilney Porto foi cedido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), onde atua como médico efetivo, para desempenhar a função de secretário executivo de Saúde de Campina Grande, conforme ato da direção comprobatório anexado. Apesar da cessão ainda não publicada no DOU, desde janeiro até março deste ano, o Dr. Gilney Porto segue trabalhando voluntariamente no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).
T&G – O médico Gilney Silva Porto, atual secretário-adjunto de Saúde de Campina Grande, também cita que foi sócio administrador da empresa T&G Consultório Médico LTDA – ME (CNPJ n° 30.557.090/0001-87), que presta serviço ao Hospital Municipal Dom Pedro I, até o final do ano passado. O detalhe é que o diretor-clínico da referida unidade hospitalar é o médico Títo Lívio, cunhado do prefeito Bruno Cunha Lima, que também é sócio da T&G.
De acordo com o Portal da Transparência de Campina Grande, em janeiro e fevereiro de 2021, a empresa T&G Consultório Médico LTDA teve empenhados R$ 158.194,44 e já recebeu R$ 145.534,00. Um detalhe que chama a atenção é que no Quadro Societário (QSA) que qualquer cidadão pode consultar, o referido médico/secretário continua configurando como sócio. Esse sistema com cópia em anexo é um sistema informatizado da Receita Federal.
Já em 2020, o faturamento foi de R$ 293.600,00, época que Gilney era sócio. A empresa tem um contrato com o Fundo Municipal de Saúde, publicado em 16 de outubro de 2020, no Diário Oficial da União, com vigência de doze meses, quando Tito Lívio já era diretor do Hospital Dom Pedro I. O contrato com vigência de 12 meses é da ordem $ 450 mil reais. A T&G, composta por dois médicos, ainda conseguiu atender a pacientes de 18 municípios no ano de 2020, totalizando um faturamento de R$ 440.789,68.
Denúncia
Para o líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, Anderson Almeida (Podemos), as denúncias são um cabedal de irregularidades e podem se constituir improbidade administrativa. O vereador vai apresentar um pedido de informação ao secretário municipal de Saúde, Filipe Reul, solicitando detalhes sobre os pagamentos dos plantões no Dom Pedro I e convocá-lo, juntamente com Gilney Porto e Tito Lívio, para se explicar em relação às denúncias.
Além disso, a assessoria jurídica do vereador vai levar o caso aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como a Controladoria Geral da União. A assessoria entende que é uma afronta ao princípio da Moralidade, em seu artigo 11 da Constituição Federal bem como da Lei Orgânica do Município.
“É estranho, como pode dois médicos, dentre eles, um cunhado do prefeito e diretor de um hospital municipal e outro secretário de Saúde, pagarem e fiscalizarem a si mesmos na condição de gestores públicos. Para mim, não resta dúvida da imoralidade e da ilegalidade das ações destes sócios. Não resta outra alternativa senão levar esta ilegalidade aos órgãos fiscalizadores pelo zelo e transparência do erário”, explicou Anderson Almeida.
Veja documentos:
