A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (22), a segunda fase da Operação Famintos, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), que tem por objetivo combater a prática de crimes de fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção, na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino de Campina Grande.
Nesta fase foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 05 de prisão temporária e 03 de prisão preventiva. Um dos presos foi o vereador Renan Maracajá (PSDC), que integra a base de sustentação do prefeito Romero Rodrigues (PSD) na Câmara de Campina. Como o vereador foi preso preventivamente, deve gerar mudanças no parlamento municipal e na Secretaria municipal de Educação.
Renan, que foi preso em casa, no bairro do Alto Branco e já foi para a sede da Polícia Federal em Campina, foi o vereador mais votado de Romero nas eleições de 2016 e é apontado como integrante da Organização Criminosa (Orcrim) investigada na Operação Famintos, deflagrada em Campina Grande e outras cidades. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema que causou um prejuízo de R$ 2,3 milhões.
Na primeira vez como candidato em eleições, Renan Maracajá recebeu 4.977 votos, o que corresponde a 2,25% do total de votos válidos. Com a prisão, a presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) a vereadora Ivonete Ludgério (PSD) será obrigada a convocar o primeiro suplente do vereador, que é o atual Secretário de Educação de Campina, Gildo Silveira, que por ironia do destino era Adjunto da Educação e assumiu o cargo com a decretação da prisão e posterior afastamento da ex-secretária de Educação e ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues, Iolanda Barbosa.
DINHEIRO DA MERENDA DESVIADO EM CAMPINA
Conforme o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
A investigação iniciou-se a partir de representação autuada no MPF relatando a ocorrência de irregularidades em licitações realizadas para a compra de merenda escolar por meio de verbas oriundas do PNAE, mediante a contratação de empresas “de fachada”, o que deu ensejo à primeira fase da Operação.
Considerando as informações e a documentação colhidas na primeira fase da operação, existiu o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros (CGU, MPF e PF), constatando-se que os investigados, além de fraudarem as licitações, promoviam a combinação entre si para a divisão irregular do fornecimento dos gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Campina Grande.
Na tentativa de ocultar as transações realizadas entre as empresas contratadas formalmente pelos Conselhos Escolares e os reais fornecedores dos gêneros alimentícios, o grupo investigado utilizava-se de contas bancárias pertencentes a pessoas físicas, para as quais eram repassados os pagamentos recebidos das escolas. Os trabalhos contam com a participação de 04 auditores da CGU e cerca de 60 policiais federais.
Redação
