O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reordenamento e requalificação urbanística da orla marítima de Tambaú e Cabo Branco, em João Pessoa, firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município, resultou em uma série de melhorias na área, desde o aumento da segurança e o reordenamento dos equipamentos na faixa de areia até a redução da poluição ambiental. A avaliação foi feita durante reunião conduzida pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, com os órgãos públicos envolvidos na “Operação Verão”. A força-tarefa busca implementar providências para reforçar medidas de disciplinamento na alta estação.
Durante a reunião da última segunda-feira (18/11), a representante do Ministério Público ouviu relatos dos órgãos municipais e de segurança pública sobre a atual situação da orla mais de um ano após a celebração do TAC, pontuando os problemas que ainda persistem e formulando encaminhamentos para resolvê-los. “Entre os avanços destacados estão a redução da criminalidade na área, atestada pelo Comando de Policiamento da Região Metropolitana. Isso evidencia não apenas uma maior presença policial, mas reflete também o impacto do conjunto de medidas implementadas, que contribuíram para um ambiente mais seguro”, explicou a promotora.
Avanços e desafios
Os representantes dos órgãos municipais garantiram que tem havido fiscalização contínua e operações de ordenamento urbano, especialmente no entorno do Busto de Tamandaré, embora persistam desafios relacionados à regulamentação do comércio ambulante e à fiscalização da ocupação do espaço público, indicando a necessidade de ajustes e reforço nas ações planejadas.
Quanto à ocupação das praias por conjuntos de guarda-sóis e cadeiras, foi dito que fiscalizações diárias detectaram que, em torno de 70% das situações houve regularização. Já a Secretaria do Meio Ambiente comunicou que também tem feito fiscalizações relacionadas à poluição sonora e aos despejos irregulares de esgotos, reduzindo a prática e melhorando a qualidade do meio ambiente na área.
“Hoje, de forma inédita, todos os quiosques estão regularizados com os respectivos termos de permissão de uso o que permite o controle por parte do poder público municipal uma vez que se não for cumprido pelo responsável as condicionantes do termo, ele perderá a concessão sendo essa uma forma eficaz de controle. Foi feita a regularização das quadras de esportes em área de praia; os guardas-sóis estão sendo regulamentados; houve queda da criminalidade e da poluição sonora. Apesar dos esforços empreendidos pelos órgãos competentes, persistem questões relevantes e urgentes que demandam pronta e efetiva atuação por parte das autoridades responsáveis, no âmbito de suas respectivas competências”, avaliou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.
Encaminhamentos
A representante do MPPB e o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, acordaram a criação de uma comissão permanente para o gerenciamento do crescimento turístico em João Pessoa, que teria como objetivo coordenar o ordenamento urbano, tanto no que tange ao cumprimento integral das medidas do TAC, quanto às demais questões relacionadas ao turismo, sob a perspectiva do ordenamento da cidade. Foi concedido o prazo de dez dias para que a Progem informe sobre essa providência.
Também foi concedido o mesmo prazo para que a Sedurb apresente relatório sobre as permissões dadas aos ambulantes para atuarem nessa faixa da orla e a necessidade do porte desses documentos pelos comerciantes e um plano de ação que aponte o cumprimento das cláusulas do TAC de responsabilidade do órgão.
O Ministério Público e o Município também discutiram medidas para a segunda fase do cumprimento do TAC, que diz respeito à construção de novos quiosques e equipamentos urbanos, como banheiros. “Essa requalificação deverá atender, inclusive, a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a melhor comodidade de todos, bem como o reposicionamento de nova ciclovia. O Município está encaminhando os estudos ambientais de viabilidade”, informou Cláudia Cabral.
Participantes
Entre os participantes da reunião conduzida pela promotora Cláudia Cabral, estiveram: Bruno Nóbrega e Sérgio Dantas Júnior, da Progem; Israel Victor Cavalcanti, Marcos Nóbrega Freire e Antônio de Pádua Melo, da Seplan; Julião Ferreira Filho, Rodrigo Trigueiro, Ricardo Bezerra Borba, Ricardo Holanda e Ana Moema Targino Fiuza, da Sedurb; Robson Cananéa Filho e Magna Paulino Siqueira, da Seinfra/JP; Jocélio Santos e Welson Silveira, da Semam; Expedito Leite Filho, da Semob; Luiz Eduardo de Soares, da Semusb; e Katiana Cavalcante dos Santos, da Sedhuc.
