Enquanto o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Policia Federal investigam os documentos apreendidos durantes as duas fases da ‘Operação Famintos’, que investiga desvios milionários de recursos da merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Romero Rodrigues (PSD), poucos perceberam que a Secretária de Educação somente de janeiro e julho deste ano, já gastou a quantia de R$ 102.553.652,17, os dados constam no site do Tribunal de Contas do Estado via o Sagres Online.
Segundo consta no Sagres, a gestão de Romero que de janeiro a julho deste ano tinha como secretária de educação, a sua ex-cunhada Iolanda Barbosa que foi presa na primeira fase da ‘Operação Famintos’, destaca que a mesma efetuou pagamentos na ordem de 102.553.652,17. Neste mesmo período, a secretária controlada pela ex-cunhada do prefeito recebeu somente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exatos: R$ 66.7882.87,19.
A pasta de Iolanda também recebeu neste período, transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE , no valor de R$ 236.145,60; transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB, no valor de R$7.025.583,63; outras transferências diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação na ordem de R$1.593.802,56 ; transferências diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – no valor de R$ 236.145,60 e transferências diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na ordem de R$ 2.223.293,20. Veja os dados no Sagres: https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/execucao-orcamentaria/receitas
Operação Famintos – Após encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial com investigados presos durante as deflagrações das 1ª e 2ª fases da Operação Famintos, o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ofereceu denúncia contra o núcleo empresarial, composto por 16 investigados na operação, em razão de já ter elementos suficientes de prova.
Ontem foram denunciados: Frederico de Brito Lira (Fred), Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da Silva, Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Antônio Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Renan Tarradt Maracajá, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto. Veja a matéria do MPF: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/operacao-famintos-mpf-em-campina-grande-pb-denuncia-16-investigados-do-nucleo-empresarial
Entenda mais – Deflagrada em sua primeira fase no último dia 24 de julho, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.
De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201
Íntegra da denúncia
Redação
