O juiz José Ferreira Ramos Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou, nessa terça-feira (16), o recurso do Ministério Público do Estado (MPPB) contra a decisão que remeteu uma das ações da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral. Esta ação investiga o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, a ex-primeira-dama Amanda Rodrigues, os ex-secretários Gilberto Carneiro e Waldson de Souza, além de outros investigados como Coriolano Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior.
O MPPB argumentou que a denúncia contra os envolvidos não se relaciona a crimes eleitorais, contestando a decisão da Justiça de declinar da competência, classificando-a como um “equívoco”.
“A desacertada extensão dos entendimentos supracitados, por parte do juízo a quo, para promover a alteração da competência jurisdicional em questão, ignora, ao menos, a singularidade e autonomia das imputações específicas a esta ação penal, que nem sequer foram apreciadas no decisum ora combatido”, destacou o MPPB no documento.
Contudo, o magistrado não acatou a tese apresentada pelo órgão ministerial. “Os crimes descritos na incoativa e imputados aos membros de uma mesma célula criminosa – lavagem de dinheiro, concussão e falsidade ideológica – encontram-se inseridos na mesma ambiência de ilícitos eleitorais praticados pelos mesmos agentes, os quais visavam à preservação de uma estrutura de poder a partir da manutenção do próprio grupo criminoso”, diz trecho da decisão.
“Há, pois, inegável imbricação (rectius: conexão) entre os crimes comuns narrados na denúncia e os demais crimes eleitorais imputados à mesma ORCRIM, o que evidencia a competência da justiça especializada, como entendeu o juízo de primeiro grau”, comentou o juiz.
Redação com MaisPB
