Pensando nos direitos da pessoa idosa na Rainha da Borborema, o vereador Olimpio Oliveira, ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) na sessão de ontem (09), destacou o desrespeito da Prefeitura Municipal de Campina Grande para com as pessoas da terceira idade que estão sendo obrigadas a enfrentar enormes filas para realizar um cadastro para utilizar o transporte público gratuitamente na cidade. Segundo Olimpio, o Estatuto do Idoso por meio da Lei federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, garante que basta a apresentação de um documento que mostre a idade 65 anos para terem acesso gratuito aos transportes urbanos.
“O idoso é uma das prioridades do nosso mandato. O senhor Carlos esteve na Câmara para pedir o nosso apoio para uma demanda muito justa. Ele questiona os novos critérios para o Passe Livre dos Idosos nos Ônibus. Ele tem razão e o amparo do Estatuto do Idoso, eu estou com ele”, disse Olimpio.
O parlamentar defende o acesso dos idosos a todos os espaços do coletivo urbano municipal sem a necessidade da aquisição desse cartão ou cadastramento, tendo em visto que não se trata de um benéfico e sim de um direito garantido no Estatuto do Idoso por meio da Lei federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos e dispõe sobre diversos assuntos pertinentes.
Um deles refere-se à gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida Lei, assegurando, assim, que as pessoas maiores de 65 anos tenham acesso gratuito aos transportes urbanos, mediante, apenas, a apresentação de qualquer documento pessoal com foto que comprove a idade do idoso, por exemplo, a Carteira de Identidade.
“Eu venho a tribuna trazendo nas mãos o Estatuto do Idoso que está em vigor. E nele a Lei é clara e não precisa de interpretação quando fala da gratuidade do idoso, onde diz o seguinte: para ter acesso a gratuidade basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça a prova da sua identidade. Aqui em Campina se faz diferente. O estatuto do idoso foi rasgado, pois obrigam os idosos a enfrentarem uma fila de madrugada para tentar conseguir um cartão de gratuidade”, afirmou Olimpio.
Assessoria
