Atendendo um pleito do vereador Olimpio Oliveira, quando da sua visita a Campina Grande, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para essa terça-feira (09), a votação diretamente no Plenário do Senado do projeto que derruba decisão judicial sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (PL 2033/2022). Por meio das suas redes sociais Olimpio, fez um apelo aos senadores paraibanos para que votem a favor do Projeto de Lei 2033/2022, mantendo a redação aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Hoje, aproveitei o pequeno expediente da Câmara para reiterar o apelo aos nossos senadores para que votem a favor do Projeto de Lei 2033/2022, mantendo a redação aprovada pela Câmara dos Deputados. O PL 2033/22 é uma reação do parlamento brasileiro à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o rol da ANS como taxativo — ou seja, os planos de saúde não estariam obrigados a cobrir procedimentos não listados pela agência. O projeto sendo aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o Rol da ANS passa a ser meramente exemplificativo. Será uma grande vitória para os usuários de Planos de Saúde. Saúde não é mercadoria”, comentou Olimpio.
Pela proposta dos deputados, os planos de saúde serão obrigados a cobrir novos procedimentos, tratamentos e remédios desde que tenham eficácia comprovada e incorporação pelo SUS. Pacheco deve designar um relator ainda nesta semana para a realização de uma sessão de debates antes da votação em Plenário. O presidente do Senado antecipou que o projeto não será discutido pelas comissões.
