A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 1323/2021, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar cobra ao prefeito Bruno Cunha Lima que providencie, em caráter de urgência, a remessa para o Poder Legislativo do Projeto de Lei que dispõe sobre a renovação da concessão de SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE para o exercício de 2021.
Segundo Olimpio, já estamos do mês de abril e o Poder Executivo ainda não remeteu para o Legislativo o Projeto, que é essencial para a regulamentação das Subvenções Sociais, as quais historicamente são repassadas para as Entidades Filantrópicas que atuam na cidade: “A situação é crítica, pois algumas dessas Casas trabalham com abrigos e com pessoas internas, cujas despesas são altas e perenes, cujas instituições estão sendo penalizadas com os cortes e os atrasos dos repasses das subvenções no ano passado, sem falar que um terço do ano já transcorreu sem que a Prefeitura faça qualquer tipo de repasse financeiro, o que ameaça o fechamento de algumas dessas instituições”, alertou Olimpio.
A Lei Municipal nº 6.995, de 10 de setembro de 2018, estabelecia a concessão das subvenções até dezembro de 2020, ou seja, a norma perdeu a vigência e todas as instituições tiveram as respectivas subvenções sociais suspensas a partir de 01 janeiro de 2021.
Veja a relação das instituições beneficiadas com as subvenções pela lei 6.995/18:
- Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande;
- Abrigo São Vicente de Paula;
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande (APAE);
- Casa do Menino;
- Centro de Recuperação Homens de Cristo;
- Grupo de Apoio à Vida;
- Instituto dos Cegos de Campina Grande;
- Casa da Criança Dr. João Moura;
- Casa Padre Ibiapina;
- Associação dos Portadores de Câncer Esperança e Vida;
- Grupo das Voluntárias:
- Instituto Social O Resgate;
- Rede Feminina de Combate ao Câncer;
- Casa da Acolhida São Paulo da Cruz;
- Movimento de Ajuda Alimentar – MANJAR.
