O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na última segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei.
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do programa é a ampliação do atendimento. No estado do Rio de Janeiro, 237 novas equipes de saúde bucal foram credenciadas, além de 4 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária e 15 Centros de Especialidade Odontológica.
O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.
A nível nacional, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R＄136 milhões em 2023. Somente no estado carioca, o impacto será de R＄9.138.773,14.
