O prefeito de Brejo do Cruz, Tales Torricelli, foi denunciado pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba após o gestor editar um decreto que prevê o sacrifício de animais abandonados no município.
De acordo com o decreto, está proibida a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte soltos nas ruas ou locais públicos onde há circulação de pessoas. A medida se encaixa para vários animais como gatos, cachorros, porcos, bodes, cabras, bois, vacas, cavalos e outros.
Segundo a determinação do prefeito, os bichos que forem encontrados nessa situação serão apreendidos, tendo sete dias para ser resgatado pelo proprietário ou representante legal. Caso não ocorra o resgate, o animal poderá ser morto, leiloado ou doado, a critério da autoridade sanitária municipal. Quem desejar adotar o bicho precisa atender as condições estabelecidas pela Vigilância Municipal.
No decreto, o prefeito deixa claro que a gestão não responderá por indenizações nos casos de dano ou óbito do animal apreendido, eventuais danos materiais ou pessoais causados pelo bicho durante a apreensão.
Defesa dos animais questiona decreto
O presidente do Núcleo, Francisco Garcia, informou ao Portal MaisPB que está “tomando todas as providências necessárias para que esse decreto seja revogado o mais rápido possível, dentre elas, a denúncia do gestor à delegacia competente, bem como ao Ministério Público”.
Segundo o órgão, a legislação “regulamenta o controle populacional por meio de esterilização cirúrgica e NUNCA por MATANÇA INDISCRIMINADA, mandando, ainda, que os municípios criem campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos”.
A secretária de Administração, Marjorie Jordana Garcia Fernandes, adiantou à reportagem, porém, que não há “irregularidades” no texto.
