A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu a continuidade da mobilização popular de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, já aprovado pelo Senado Federal, para que a matéria seja igualmente aprovada pela Câmara dos Deputados (e depois sancionada pela Presidência da República) para que os profissionais de Enfermagem possam ter garantido o piso salarial nacional que poderá ser fixado em R$ 4.750,00, nos termos aprovados pelos senadores na sessão de quarta-feira (24 de novembro).
No âmbito do Senado, conforme lembrou Nilda Gondim, a matéria foi objeto de forte apelo popular e registrou o posicionamento favorável de mais de um milhão de pessoas que responderam a consulta disponibilizada no Portal e-Cidadania. “Para que haja sensibilização por parte da maioria dos deputados federais, é importante que as pessoas continuem mobilizando seus parlamentares na defesa da confirmação da vitória já obtida junto aos senadores”, comentou a senadora paraibana.
Nilda Gondim lembrou que o projeto original, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), fixava o piso salarial dos enfermeiros em R$ 7.315,00, com carga horária máxima de 30 horas semanais. Entretanto, para que fosse viabilizada a aprovação da matéria, houve entendimento entre os senadores e entidades representativas dos profissionais de saúde (do setor público e da iniciativa privada), e a relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), optou por apresentar substitutivo fixando o piso salarial nacional do enfermeiro no valor consensual de R$ 4.750,00.
Remuneração mínima – O Projeto de Lei nº 2.564/2020 altera a Lei nº 7.498/1986 (que regulamenta o exercício da Enfermagem) para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Nos termos da proposta aprovada no Senado, e considerando o valor de R$ 4.750,00 estabelecido como mínimo inicial para os enfermeiros, a remuneração mínima dos demais profissionais será fixada da seguinte forma: 70% do piso nacional dos enfermeiros (ou R$ 3.225,00) para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros (ou R$ 2.375,00) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Favorável à aprovação do projeto desde a sua apresentação pelo senador Contarato, a senadora Nilda Gondim disse que o resultado da Votação no Senado significou um reconhecimento pelo trabalho dos profissionais de Enfermagem, o qual se tornou ainda mais notável com o advento da Covid-19, quando milhares de enfermeiros, técnicos e auxiliares se uniram aos médicos e aos demais profissionais das áreas afins na linha de frente do combate à pandemia e na luta pela preservação da vida de centenas de milhares de pessoas infectadas pelo coronavírus.
