A imprensa paraibana recebeu recentemente com surpresa a informação de que o prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito (PSD), estava se oferecendo para ser o candidato ao Governo do Estado pela oposição. Nos dias 6 e 7 de abril, inclusive, chegou a cogitar-se a desincompatibilização do mesmo do cargo de prefeito do município, aproveitando-se da indefinição do grupo político, que ainda não decidiu quem será o candidato.
O até então inexpressivo gestor no cenário político paraibano gere uma cidade de pouco mais de 16 mil habitantes, que fica na Zona Metropolitana de João Pessoa. Em sua reeleição à prefeitura da cidade, teve pouco mais que 6 mil votos. Mesmo assim, pleiteou ser candidato a um cargo [governador da Paraíba] ao qual teria de disputar a preferência de quase 3 milhões de eleitores com nomes da estatura de João Azevêdo (PSB), ex-secretário de Infraestrutura da Paraíba, e do senador e ex-governador, José Maranhão (MDB).
No entanto, a história ganhou contornos de tragicomédia pelo fato de que o ambicioso prefeito está no encalço dos órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos, portanto, deveria estar preocupado com questões mais concretas antes de sonhar em ser governador do Estado. A esta altura, Pedrito já é investigado pelo Ministério Público da Paraíba, que foi comunicado ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) dos “indícios de improbidade administrativa e ilícitos penais” [ver acórdão na íntegra abaixo] cometidos pelo gestor.
O TCE-PB julgou irregulares as contas de 2014 da prefeitura de Cruz do Espírito Santo. O conselheiro Fernando Catão, relator do caso, determinou a devolução de R$ 137 mil reais por gastos não comprovados; além disso, multa pessoal de R$ 9,336,06 por irregularidades que ferem preceitos constitucionais; sessenta dias para a devolução de R$ R$ 599.967,67 às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além disso, pede que um novo processo seja aberto para “estudo da evolução das despesas no período de 2014 a 2016, com combustíveis, com ajudas financeiras e com locação de veículos, bem assim para que nesse novo processo sejam comprovadas as despesas com combustíveis (R$ 425.276,16), com ajudas financeiras (R$ 210.315,41) e com locação de veículos (R$ 865.091,88), apontadas como irregulares nos presentes autos, sob pena de imputação de débito”.
Para piorar a situação do gestor, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a exoneração de 178 servidores contratados em regime temporário e a realização de um concurso público em até 180 dias (falta pouco mais de um mês para o fim do prazo).
Outra questão que chamou a atenção do TCE-PB e, certamente do MPPB, foi a realização de empréstimos consignados em 2013, ainda na 1ª gestão de Pedrito, por parte de 39,26% do total de servidores do município. Segundo a auditoria do Tribunal, alguns servidores comissionados e contratados por execepcional interesse público chegaram a realizar empréstimos que comprometeram 90% da remuneração total do agente público, com alguns chegando a fazer até oito empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Acórdão das contas de 2014, rejeitadas pelo TCE-PB:
Suspeitas de empréstimos fraudulentos após auditoria do TCE-PB
