O decreto municipal divulgado nesta segunda-feira (15) pela Prefeitura de Alagoa Grande prevê a aplicação de multa de até R$ 200 para o cidadão que não usar máscara de proteção em espaços públicos. A medida tem como objetivo barrar a propagação do coronavírus na cidade.
Conforme o prefeito, Doutor Sobrinho, se a pessoa insistir em não fazer uso do acessório, poderá ser preso. A fiscalização do cumprimento das novas regras de restrição caberá a Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.
O decreto também restringe o atendimento em vários setores econômicos do município. Confira o texto publicado pela Prefeitura de Alagoa Grande na íntegra: