O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou na última segunda-feira, 7 de agosto, data em que se celebrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, um acordo destinando cerca de 1 milhão de reais para as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) do estado do Rio de Janeiro. Uma reunião, realizada na sede da Regional, formalizou a parceria através de um Termo de Compromisso, que deverá ser assinado e entregue pelas DEAMs no prazo de 30 dias.
O encontro contou com a presença do vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Gourlart Villela, e do procurador do Trabalho responsável pela destinação, Francisco Carlos da Silva Araújo, que receberam o subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Civil, delegado Tarcísio Andreas Jansen; o inspetor de Polícia Chefe de Serviço do Departamento-Geral da Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), Marcellus Piranda Lima (representando a diretora do DGPAM, delegada Gabriela Von Beauvais da Silva); a assessora de Planejamento e Gestão da Polícia Civil (ASPLAN), delegada Jéssica Oliveira de Almeida; o Presidente da Fundação de apoio ao ensino, pesquisa e desenvolvimento da polícia civil do estado do Rio de Janeiro (FAEPOL), Adilson Palácio; e a chefe do setor de convênio da ASPLAN, Alessandra Queiroz.
No Termo de Compromisso, estão expressos os deveres e objetivos dos envolvidos, tais como a aquisição exclusiva de bens móveis para modernização das unidades e a prestação de contas relacionadas ao valor, que decorre de uma multa oriunda de ação civil pública. O procurador Francisco destacou que a destinação visa “reaparelhar e estruturar essas unidades, mobilizando uma atuação conjunta entre MPT e essas unidades no combate à violência sexual contra a mulher no ambiente de trabalho”.
Para a delegada Jéssica Oliveira de Almeida, “além da atuação do MPT nos casos de assédio, a Instituição também tem uma preocupação em relação à qualidade do ambiente de trabalho do Policial Civil, pois somos trabalhadores da segurança pública. Assim, a doação desse recurso, advindo de processo por dano moral coletivo, visa reaparelhar as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher para dar dignidade ao policial que trabalha nessas frentes, e consequentemente melhores condições de acolhimento das mulheres que recorrem a essas unidades”.
Além disso, parte do montante será revertido para a modernização do auditório da Academia Estadual de Polícia (ACADEPOL), aprimorando o processo permanente de capacitação dos profissionais no combate a violência doméstica e familiar.
MPT-RJ.
