O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) anunciou, nesta quarta-feira (26), que fará plantão neste sábado (29) e domingo (30) para atender a população e receber denúncias de Assédio Eleitoral na véspera e no dia do pleito. Uma Portaria (Nº 223/2022) foi publicada hoje (26), informando sobre horários de atendimento do MPT em João Pessoa e Campina Grande no próximo final de semana, que será das 8h às 17h. Até às 17h30 desta quarta-feira (26), o MPT já havia registrado mais de 60 denúncias de assédio eleitoral na Paraíba contra pelo menos 40 empresas e órgãos públicos, sendo o 1º Estado do Nordeste com mais casos.
O MPT na Paraíba realizou uma Coletiva de Imprensa, na tarde desta quarta-feira (26), no edifício-sede da Instituição, no Centro de João Pessoa, para informar que unidades do MPT na Paraíba e em outros Estados do País estarão abertas no próximo fim de semana, para garantir o direito dos trabalhadores de votarem livremente nas eleições do próximo domingo (30/10). A entrevista foi concedida pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho e pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, coordenador Regional na Paraíba da Coordigualdade/MPT.
“O MPT em todo o Brasil estará de plantão no próximo final de semana de forma presencial para atender a toda e qualquer denúncia de assédio eleitoral. O assédio eleitoral é qualquer ato que visa constranger e coagir o trabalhador ou servidor público a mudar de opinião em relação ao voto, ou a votar ou não votar em determinado candidato. Esse ato gera um ilícito trabalhista que é investigado e punido pelo MPT e também pode gerar um ilícito criminal investigado pelo Ministério Público Eleitoral. É muito importante que a sociedade denuncie a prática desse ato, não só a vítima do assédio, mas qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato para que nós possamos investigar em tempo hábil e adotar as medidas cabíveis para garantir a lisura do pleito eleitoral”, afirmou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho.
“A Paraíba é o Estado do Nordeste em que o MPT mais recebeu denúncias sobre assédio eleitoral. Essas denúncias estão e continuarão sendo investigadas mesmo após a realização das eleições, porque uma vez praticado o ilícito e devidamente comprovado ele deve ser punido. Então, o MPT vai continuar investigando e apurando os fatos denunciados”, ressaltou a procuradora-chefe.
“É importante que o trabalhador saiba que o Ministério Público do Trabalho está de portas abertas, que aqui é a ‘casa do trabalhador’. Pela primeira vez, a Procuradoria vai montar um super plantão durante o período eleitoral, para garantir que o trabalhador não seja assediado, não seja coagido, oprimido ou humilhado. Os nossos canais de denúncia estão funcionando. Então, a gente pede à população que colabore e denuncie. Não precisa ser vítima dos fatos, basta ser conhecedor deles”, afirmou o procurador Eduardo Varandas.
“Se tiver algum tipo de prova durante o momento da denúncia, a gente pede que seja apresentada e anexada, mas que não é condição para denunciar. Nós garantimos o sigilo da denúncia. A verdade é que: lutar por eleições limpas, legítimas e sem opressão não é apenas uma obrigação do Ministério Público do Trabalho, é um dever da sociedade inteira”, concluiu o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
‘Nota Pública sobre Assédio Eleitoral’
O MPT-PB, o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, divulgaram uma Nota Pública, no último dia 16, na qual reforçam que ameaças a trabalhadores e servidores públicos estão sendo apuradas e serão punidas com rigor. MPs orientam e reforçam que aqueles que forem vítimas ou presenciarem coação eleitoral denunciem.
De acordo com a Nota Pública assinada pelo MPT-PB, MPPB e MPF, “o exercício do poder do empregador é limitado, entre outros elementos, pelos direitos fundamentais da pessoa humana, o que torna ilícita qualquer prática que tenda a excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”.
“Mais do que violações das normas que regem o trabalho, a concessão ou a promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência, ameaça ou de coação com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral”, diz um trecho da Nota, assinada pela procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho; do procurador do Trabalho Eduardo Varandas, representante da Coordigualdade/MPT na Paraíba; pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto e pela procuradora Regional Eleitoral na Paraíba, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
PLANTÃO ELEITORAL DO MPT NA PARAÍBA
29 E 30 DE OUTUBRO
JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE
8h ÀS 17h
DENUNCIE:
Pelo app:
MPT Pardal
Pelo site, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Pelos números:
(83) 3612 – 3128 (whatsApp – João Pessoa)
(83) 3612-3100 (telefone – MPT João Pessoa)
(83) 3344 – 4650 (telefone – MPT Campina Grande)
Presencialmente:
João Pessoa (Centro) e Campina Grande (Estação Velha)
8h às 17h
Como Denunciar ao MPT?
A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Na Paraíba, a denúncia pode ser feita diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Telefone para denúncias em João Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.
O que é Assédio Eleitoral?
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
