O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, no final de semana, uma denúncia de exploração do trabalho infantil, que vitimou uma menina de 13 anos, que vendia doces no Parque Cabo Branco e teria sido agredida por um homem, na madrugada da última sexta-feira (22), em João Pessoa. A denúncia foi oficializada pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, que estava de plantão e acompanhou o caso. A procuradora explicou que trata-se de um típico caso de trabalho infantil, acompanhado de várias outras violações de direitos.
“Pelo que acompanhamos até agora, há várias violações. Primeiro, a negligência dos pais ou responsáveis legais, que deixaram a criança às duas horas da madrugada sozinha em situação de trabalho. Há outra violação que foi a conduta do suposto agressor e a outra do Parque Cabo Branco. Então, eu determinei a instauração de uma Notícia de Fato contra o Parque Cabo Branco, para que adote uma série de medidas, como coibir o trabalho infantil, não permitir o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis, fazer campanhas de combate ao trabalho infantil”, afirmou a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
