Iniciada em 2014, a construção das casas do Aluízio Campos por parte da Prefeitura de Campina Grande agora tem um novo capítulo. O Ministério Público do Trabalho acaba de instaurar Inquérito Civil Público para investigar denúncias diversas em relação às ausências de condições sanitárias para os trabalhadores na obra, de conforto nos locais de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual ou coletiva, deficiência no transporte de trabalhadores, entre outras.
A Portaria nº 80/2017, assinada pelo Procurador Raulino Maracajá Coutinho Filho, informa que foi instaurado o citado inquérito contra a Construtora Rocha Cavalcante, com as seguintes denúncias: condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, epi e epc – equipamentos de proteção individual ou coletiva, transporte de trabalhadores, – outros temas relacionados com o meio ambiente de trabalho (campo de especificação obrigatória), especificação: falta de treinamento.
Anteriormente, no âmbito do MPT/PB, tratava-se apenas de um procedimento simples de averiguação, mas diante da gravidade das denúncias, foi transformado em Inquérito Civil Público
ENGODO – Além dessas denúncias, pesa contra a Prefeitura o engodo eleitoral da obra, quando foi largamente usada no processo eleitoral passado e que seria entregue paulatinamente, sendo mil casas a cada mês. Até agora, nenhum imóvel foi entregue.
No setor habitacional, estão sendo construídas 4.100 unidades – sendo 3.012 casas e 1.088 apartamentos, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para conquistar um dos imóveis, mas não se tem previsão nem mesmo de quando acontecerá o sorteio das unidades.
