O Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual encaminharam uma recomendação ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, onde solicitam o cumprimento das medidas restritivas estabelecidas pelo governador João Azevêdo em decreto estadual a fim de barrar a disseminação do novo coronavírus.
No documento, Bruno é alertado a não editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que diz respeito às medidas de prevenção para conter a pandemia, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde e com o Plano Novo Normal Paraíba.
A Prefeitura de Campina Grande foi recomendada a intensificar a fiscalização do isolamento social na cidade através do Procon, Guarda Municipal, Gevisa e Sesuma, além de promover ações de conscientização a respeito da importância da população respeitar as medidas de distanciamento social, em todos os bairros do município.
Os órgãos ainda destacam que Campina Grande é referência para sua população e para outros 69 municípios da Paraíba, como cidades do Cariri, a exemplo de Monteiro, Sumé, Taperoá, Prata, para o atendimento da COVID-19, inclusive para o suporte de Unidades de Terapia Intensiva, de acordo com o plano de contingenciamento da Paraíba.
Bruno Cunha Lima terá prazo de 24h para informar ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho se acatará ou não a recomendação.
