Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPF) expediram recomendação para que o passaporte da vacina contra a Covid-19 seja exigido nas escolas públicas e privadas do Estado.
A medida, segundo os órgãos, tem como finalidade evitar a disseminação da Covid-19 no ambiente escolar, além do surgimento de novas variantes.
É apontado que “o atual cenário não depende apenas da análise da questão de liberdade individual (entre pais e filhos), mas também, e sobretudo, do equilíbrio entre direito coletivo e individual, na perspectiva de saúde pública”.
De acordo com a notas, os trabalhadores da educação devem apresentar o documento, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa); e em se tratando de servidor público, a devida instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar, salvo se houver impossibilidade de vacinação por contraindicação médica em laudo devidamente fundamentado ou a compatibilidade com o trabalho remoto.
