O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) firmaram, nessa segunda-feira (11/07), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de dar a destinação adequada aos veículos apreendidos no Estado, que estejam com impedimento judicial.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; pelo diretor-superintendente do Detran-PB, Isaías José Dantas Gualberto; pela delegada-geral adjunta, Cassandra Duarte.
O acordo visa instituir o programa “Leilão Integrado” destinado a racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos no estado. Os veículos apreendidos que se encontrem nas unidades do Poder Judiciário da Paraíba, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Detran-PB, após o cumprimento do que dispõem o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 4º da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, sem a manifestação de interesse de quem de direito, serão levados a leilão pelo Detran-PB. O Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento do acordo e oficiar nos processos judiciais que demandem intervenção ministerial.
O procurador-geral destacou a importância do acordo para desafogar grande quantidade de veículos existentes nos pátios e otimizar o trabalho. “O Ministério Público está para colaborar e fiscalizar todo o cumprimento do acordo”.
O presidente do TJPB ressaltou que, com o acordo, será evitado que bens apreendidos ou penhorados se perpetuem nos pátios. “Quando o poder público se une, as coisas funcionam bem e isso vai beneficiar instituições e a sociedade”, complementou.
O diretor-superintendente do Detran-PB agradeceu às instituições e apontou que os veículos nos pátios representam um problema de saúde e ambiental. “Temos vários veículos com dezenas de anos que estão parados, prejudicando a saúde dos servidores e também das pessoas que procuram esses órgãos. Agora vamos dar destino”, disse
A delegada Cassandra Duarte também salientou a questão da saúde envolvida nos veículos que ficam parados. “São veículos amontoados que, por vezes, viram carcaças e geram um problema de saúde, com doenças como a dengue. Agora terão uma destinação legal de forma que as pessoas não tenham prejuízos e libere espaço ocupado indefinidamente”, afirmou.
