No “Dia Nacional do Ministério Público”, 14 de dezembro – instituído por meio da Lei Federal 8.625/1993 –, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou seu compromisso de defender os direitos da sociedade. A data suscita também um balanço de ações e, nesse sentido, a instituição contabiliza a atuação em mais 167 mil processos judiciais e extrajudiciais, de janeiro até agora. Neste fim de ano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, aproveita para fazer uma retrospectiva do trabalho e fala sobre o sentimento que deve acompanhar os mais de mil integrantes da instituição a qual representa. “É a nossa missão estar ao lado do povo, no combate às injustiças sociais e ao crime. Precisamos ter sempre em mente que a defesa da sociedade é a razão da existência do Ministério Público”, disse.
O chefe do MPPB lembra que, atualmente, o MPPB é composto por 214 membros; por 811 servidores, entre efetivos, comissionados e à disposição da instituição; por 114 estagiários e voluntários, além de colaboradores terceirizados, contratados para serviços gerais nas unidades ministeriais. São mais de 1.100 integrantes que exercem suas atividades com o propósito de que a instituição cumpra seu papel de defender o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas constitucionais, contribuindo para uma sociedade mais igualitária, justa e solidária, protegendo, principalmente, grupos mais vulneráveis à violação de direitos, como idosos, mulheres, negros, crianças e adolescentes e população LGBTQIA+.
Para o PGJ, a instituição teve um ano produtivo, com reconhecimento nacional. “Tivemos um marco histórico com a grande movimentação na carreira. Demos largos passos para uma maior estruturação da instituição, com a nomeação de novos servidores e investimento em infraestrutura, medidas fundamentais para garantir uma melhor prestação de serviços à população. Obtivemos reconhecimentos importantes: fomos vencedores do Prêmio CNMP, com o projeto ‘Pandora Speech’. A Corregedoria Nacional nos concedeu o ‘Selo Resolutividade’ e certificou como ‘Boas Práticas’ o Pandora Speech, a ‘Ação Cidadania Ativa’ (iniciativa que aproximou a instituição das comunidades) e os projetos ´Proteja esse Colo´ (que ampliou a cobertura da vacina contra o HPV e a prevenção do câncer de colo de útero) e ‘Refletir’ (que fomentou a criação de grupos reflexivos para homens envolvidos em violência doméstica). Foram muitas conquistas e continuaremos avançando”, previu.
Outros destaques da instituição:
- MPPB em dados – De acordo com dados do Mapa de Atuação Finalística do MPPB, este ano, foram registradas a atuação dem 107.107 processos, sendo 134.984 na esfera judicial e 32.123 procedimentos extrajudiciais.
- Encerramento dos lixões – Todos os gestores responsáveis pelo crime foram denunciados ou assinaram ANPPs. De acordo com as últimas inspeções, 100% dos municípios estão depositando resíduos em aterros sanitários.
- Investimento em pessoal e na carreira – Foram nomeados 11 aprovados no último concurso público para servidores, este ano, e 20 promotores de Justiça, nesta gestão. Foram criadas sete vagas de procuradores de Justiça na instituição, e o Conselho Superior (CSMP) aprovou 112 editais de remoção e promoção de membros apresentados pelo procurador-geral. A gestão já é reconhecida como a que conseguiu a mais célere movimentação da carreira.
- Melhoria da infraestrutura – De acordo com dados da Diretoria Administrativa, todas as unidades do MP passaram por manutenções e/ou reformas, nesta gestão, com destaque para o investimento nas promotorias de Pombal (R$ 783 mil); Itaporanga (R$ 481 mil) e Conceição (em execução – R$ 640 mil).
- Investimento em energia solar – Na gestão, houve a implantação de uma usina em Patos (capacidade para suprir Patos, Alhandra, Mamanguape e Cabedelo) e painéis fotovoltaicos em Cajazeiras, Sousa, Conceição, Sapé e Itabaiana, além da troca de 1.000 lâmpadas e de aparelhos condicionadores de ar. As compensações relativas à geração de energia são suficientes para o abastecimento de 50% das unidades do MPPB.
- Investimento em tecnologia – Conclusão da interoperabilidade entre os sistemas MPVirtual e PJe/TJPB, relacionada ao 1º e 2º graus de jurisdição para resposta aos expedientes judiciais (100% integrado ao MPVirtual); criação de ferramenta de peticionamento avulso no PJe utilizando o MPVirtual; desenvolvimento do novo portal institucional com destaque para os painéis de BI (business intelligence), que formam o Portal de Análise, Desempenho e Indicadores (Padin); manutenção de datacenter em nuvem privada, com investimento de R$ 735 mil em 2024 para garantir segurança dos dados gerados na instituição; contratação de link de Internet dedicado e rede de comunicação de dados com alcance em todo o Estado (100% dos links migrados, todas as promotorias); reestruturação do laboratório de informática (no Anexo IV); aquisição de notebooks institucionais em substituição dos equipamentos antigos, de aquisição de solução de wi-fi corporativa/internet sem fio e de dispositivos móveis e notebooks (50% das unidades contempladas, sede e algumas promotorias).
- Tecnologia a serviço da investigação – Por meio do Núcleo de Gestão do Conhecimento, em acordo de cooperação com o MPPB, está sendo desenvolvida uma ferramenta de assessoria jurídica inteligente, Fratria, que utiliza utiliza inteligência artificial para auxiliar na identificação do contexto do processo e sugerir manifestações em processos. Já o Sistema Pandora, desenvolvido pelo NGC, está sendo compartilhado com mais 18 instituições do país, entre as quais: PGE/PB, MPSE, MPAL, MPPI, MPRR, MPAC, MPRO, MPPA, MPSC, MP Militar, MPDFT, MPAM, MPMA, MPPE, PMJP, MPTO, MPAP e PC-RN.
