O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação cautelar contra a Braiscompany, pedindo na Justiça o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. A ação, apresentada na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa de Campina Grande, tem o propósito de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.
A ação tem a finalidade de proteger individualmente cada consumidor envolvido e também de proteger, de forma genérica, toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”.
Conforme o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.
Ainda é pedido a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.
A suspensão da oferta de novos contratos também é solicitada, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.
De acordo com o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, será aguardado o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas. Ele explica ainda que não foi descartada a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.
A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.
Todavia, as investigações da PF miram as suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos.
Redação com g1 Paraíba
