O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou, nesta quinta-feira (22), as providências tomadas pelo órgão em relação ao caso do médico pediatra Fernando Cunha Lima acusado de prática de abuso sexual contra crianças.
1 – Atuação no caso
No âmbito do MPPB, o caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que está substituindo no 3º cargo da Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atuação na área criminal, desde a semana passada (dia 15). O membro do MPPB informa que, no momento, devido à natureza do caso (envolvendo violência sexual e menores de idade), não concederá entrevistas e não repassará detalhes além dos dispostos abaixo.
2 – A ação penal
A denúncia (Ação Penal 0810318-86.2024.8.15.2002) foi protocolada nesta quinta-feira (22/08), citando três vítimas. Pessoas que, porventura, tenham sofrido abusos há mais de 10 anos estarão no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime. Entre outros requerimentos à Justiça, na peça acusatória, o MPPB requereu:
– A condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal, quatro vezes (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes). A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão;
– A manutenção da suspensão do CRM do denunciado, enquanto durar o processo;
– O pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.
3 – Pedido de prisão
O promotor Bruno Lins também informou que atuou no Processo 0810116-12.2024.8.15.2002, requerendo a prisão preventiva do acusado.
4 – Novas vítimas: Navic recebe denúncias
O MPPB também informa que dispõe de um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic). Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos.
Os promotores de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Navic, e Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar, orientam que as denúncias sejam detalhadas e que as vítimas informem seus nomes e os contatos pelos quais possam ser procuradas, de modo a viabilizar o andamento da investigação. O MPPB garante o sigilo total ao caso. O canal é o e-mail navic@mppb.mp.br.
5 – Outras providências
Ademais, o MPPB ratifica que as informações prestadas visam atender às demandas da imprensa e ao direito à informação da sociedade, em virtude do caso de grande repercussão e gravidade. Outras providências poderão ser tomadas pelo órgão ministerial, e a sua divulgação poderá ser feita, desde que não prejudique a investigação e o processo de uma forma geral.
