A procuradora Regional Eleitoral, Acácia Suassuna, protocolou na noite desta quinta-feira (22) contrarrazões ao recurso ordinário apresentado pelo candidato a senador, Ricardo Coutinho (PT), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita que o TSE mantenha o ex-governador fora das eleições de 2022.
Ricardo tenta derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro de sua candidatura ao Senado Federal. Um dos argumentos usado pela defesa do petista para reverter a situação é o prazo que o mantém inelegível. Os advogados destacam que a condenação equivale a eleição de 2014, quando o pleito foi realizado no dia 5 de outubro, levando à Corte a discussão sobre o período da pena.
Contudo, o MPE rebate a tese. “O mero transcurso do prazo de inelegibilidade após a eleição não é fato superveniente que afasta a impossibilidade de participação no pleito, dado que o marco de incidência da causa impeditiva é o dia do pleito, assim como é para filiação partidária e os prazos de desincompatibilização”, sustentou a procuradora.
Ainda é questionada a decisão da Justiça Eleitoral paraibana que impediu Ricardo de usar os recursos do fundão eleitoral na campanha. O MPE afirma que a medida é correta e não deve ser revogada,
“Permitir que candidato sabidamente inelegível, que buscou por diversos meios afastar sua inelegibilidade e não obteve sucesso algum, possa receber recursos públicos é, com a devida vênia, financiar a própria nulidade da eleição, o que não deve ser admitido por essa Justiça Especializada”, declarou o órgão ministerial.
