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MP-RJ recorre contra decisão do STJ que anula quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro

21 de março de 2021
em Brasil, Denúncia, Destaque, Polêmica, Política
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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MP-RJ recorre contra decisão do STJ que anula quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu nesse sábado (20) contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou, em fevereiro, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o “filho 01” de Jair Bolsonaro. Ele é acusado de liderar por 11 anos um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os dados bancários oriundos da investigação mostram que Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, recebeu depósitos de mais 12 ex-assessores de Flávio, acumulando R$ 2,08 milhões. Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido disponibilizados para a suposta organização criminosa. A maior parte da denúncia contra o senador tem como base as quebras de sigilo anuladas. O habeas corpus proposto tenta restabelecer a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que decretou a queda dos sigilos.

O filho mais velho do presidente foi denunciado pelo MP-RJ no ano passado sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Suspeita-se que o valor total desviado dos cofres públicos chega a R$ 6,1 milhões. O STJ decidirá se o recurso é tecnicamente válido e se deve ser encaminhado para a única instância do Judiciário acima da corte, o Supremo Tribunal Federal.

Foto: Pedro França/Agência Senado.

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