O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação para que as polícias civil e militar do Estado, além das guardas municipais, não prendam nem autuem pessoas que sejam flagradas nas barreiras sanitárias sem o documento de declaração de locomoção, exigido pelo decreto nº 40.289, referente às medidas de isolamento social na Grande João Pessoa.
A exceção são as pessoas suspeitas ou comprovadamente infectadas com covid-19. Estão incluídas na recomendação as polícias e guardas dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu.
O documento destaca que as forças policiais devem agir normalmente quando o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.
