O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniram-se, na tarde dessa segunda-feira (26/02), para discutir estratégias capazes de garantir o cumprimento das leis federais 11.445/2007 e 14.026/2020 e de universalizar o saneamento básico, no Estado. Uma das medidas para garantir isso é cobrar dos 194 municípios paraibanos que ainda não elaboraram seus Planos Municipais de Saneamento Básico, a confecção desse documento ou a adesão aos Planos Microrregionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, elaborado pelo Estado da Paraíba.
A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Participaram o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídrico e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho; o diretor-presidente e a gerente de concessões e contratos de programa da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves e Kíssia Polyana Andrade Pessoa, respectivamente; e o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
O procurador-geral de Justiça explicou que o MPPB tem trabalhado para garantir o direito ao saneamento básico à população paraibana. Uma das medidas adotadas para isso foi a criação de uma comissão, coordenada pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e integrada pelos promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias, que também participaram do encontro. “Temos uma comissão para tratar da questão do esgotamento sanitário e no processo de trabalho, temos tido contato com Estado, Municípios e Cagepa. A reunião de hoje teve como objetivo traçar metas para que possamos, dentro do prazo estabelecido em lei, evoluir no Estado da Paraíba para ter o saneamento e o abastecimento de água para todos”, disse.
Na ocasião, o diretor-presidente da Cagepa, fez uma prestação de contas sobre as ações e obras da companhia, apresentou uma visão geral sobre a situação do esgotamento sanitário da Paraíba; falou das ações previstas em relação a obras e contratações e da situação atual de obras executadas pelos municípios. Também apresentou e explicou, junto com o secretário estadual, o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, elaborado pelo Estado. “Viemos fazer uma prestação de contas de algumas ações que temos trabalhado na parte de esgotamento sanitário. Também viemos discutir ações futuras em relação aos planos microrregionais de saneamento básico, as parcerias com a Famup para trazer os municípios que ainda não têm planos municipais de saneamento para aderirem a esses planos microrregionais”, explicou.
Metas para a universalização
De acordo com as leis federais, a meta é que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% dos brasileiros, acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos. Ocorre que, de acordo com a Cagepa, atualmente, 76,1% da população do Estado tem acesso à rede de abastecimento de água e apenas 32,48% da população paraibana tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário.
Além disso, 194 municípios paraibanos não atenderam à exigência legal e não elaboraram seus planos municipais de saneamento básico, documento que é condição para o aporte de recursos federais para financiamento de obras. “A Lei 11.445/2007 estabeleceu que os municípios deveriam elaborar, até dezembro de 2022, seus planos municipais de saneamento básico, mas apenas 29 dos 223 municípios paraibanos possuem esse documento. Muitos municípios estão em situação irregular, mas como a nossa intenção não é punir, estamos trabalhando com o Estado, porque o artigo 14, parágrafo 4º dessa Lei prevê que os Planos Microrregionais de Saneamento Básico poderão suprir a ausência dos Planos Municipais. Queremos, nesse primeiro momento, que os prefeitos municipais façam a adesão aos Planos Microrregionais de Saneamento ou, então, que apresentem seus planos municipais, porque o Ministério Público adotará as medidas necessárias à responsabilização por omissão em relação aos gestores que se mantiverem inertes em relação ao problema”, explicou o promotor de Justiça Raniere Dantas.
Para o procurador de Justiça Francisco Sagres, a adesão aos Planos Microrregionais é uma oportunidade para que os municípios que enfrentam dificuldades financeiras superem esse entrave e se adequem à lei. “O objetivo do Ministério Público é levar o esgotamento sanitário a todos os municípios do Estado. Há uma dificuldade grande, de ordem financeira, mas o Estado tem financiamento com o Banco Mundial e outros bancos para encontrar solução para o problema, mas para isso, ele precisa fazer a pactuação com as microrregiões e formalizá-las para que a Cagepa possa atuar nos municípios que vão integrá-las, dentro de uma composição com os prefeitos, que também enfrentam limitações financeiras para a elaboração de seus planos e obras. Queremos engrandecer o Estado em relação ao esgotamento sanitário, assim como fizemos com os resíduos sólidos, em que a atuação do Ministério Público, colaborou para a extinção de lixões e criação de aterros sanitários”, disse.
O secretário estadual disse que serão realizadas, no mês de março, reuniões com os prefeitos para a apresentação das microrregiões e dos planos microrregionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O secretário-executivo da Famup, por sua vez, comprometeu-se a dialogar com os gestores municipais sobre a importância do cumprimento da lei federal. “Essa reunião, como sempre, foi muito proveitosa e a Famup se coloca, mais uma vez, como parceira dos órgãos e instituições de controle para que os municípios tenham progresso sempre. Avançamos bastante em relação ao problema que os prefeitos enfrentam, que são os planos municipais de saneamento básico. A Famup vai, junto com o Governo do Estado, em reuniões que serão convocadas em breve, trazer os prefeitos para que eles conheçam o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e orientar os prefeitos que ainda não fizeram os Planos Municipais a aderirem ao Plano Microrregional”, ressaltou.
Confira os municípios que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico
Alagoa Grande
Bayeux
Alcantil
Barra de Santana
Bom Jesus
Cabedelo
Campina Grande
Caturité
Conde
Cubati
Desterro
Dona Inês
Gurjão
Itabaiana
João Pessoa
Juripiranga
Logradouro
Marizópolis
Monteiro
Picuí
Pitimbu
Pombal
Santa Cecília
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Serra da Raiz
Sossego
Tacima
Teixeira
