O general Hamilton Mourão, vice-presidente da república, se mostrou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de ocupar cargos no governo federal. Segundo ele, não há problema na propositura da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, declarou o general nesta terça-feira (13) na chegada ao Palácio do Planalto.
A proposta ganhou destaque no último mês, quando o Exército decidiu não punir o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello após ele ter participado de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A previsão é que o projeto seja protocolado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14). A PEC já obteve a assinatura de cerca de 90 dos 171 deputados necessários para iniciar o trâmite no Legislativo.
Segundo a proposta, os militares com mais de 10 anos de serviço — com as maiores patentes — iriam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo. Fardados com menos de uma década de atividade seriam afastados.
Mourão sempre se posicionou contra militares da ativa em cargos políticos. Quando o general Pazuello se encontrou no imbróglio de uma possível punição em decorrência de transgressão militar por participar de ato político, o vice-presidente o aconselhou a passar para a reserva.
“O Pazuello é um militar da ativa, então ele tem que se cuidar. Quem está no governo tem que entender que há uma linha tênue que separa o exercício da função e o exercício da política. É uma linha tênue que ele não pode transpor”, disse Mourão, na ocasião.
Metrópoles
