Um grande grupo de motociclistas que trabalham com transporte de passageiros estão realizando protesto, na manhã desta terça-feira (20), em frente à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), contra a proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
A manifestação foi iniciada no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor, seguindo até à frente da Câmara de Vereadores, no Centro. Os motociclistas foram recebidos pelos vereadores Bruno Farias, Milanez Neto e Raíssa Lacerda.
Os manifestantes atuam em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP, realizando o transporte de passageiros. Aqueles que forem flagrados na atividade serão autuados pela Semob-JP com base na legislação de trânsito, que prevê infração gravíssima com penalidade de multa e remoção do veículo.
De acordo com a Semob, ainda no mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço na Capital foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.
Também na notificação, foi apontada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
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