O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já atua como se tivesse tomado posse. Em duas ocasiões, ele admitiu publicamente ter procurado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para recomendar celeridade na tramitação de dois projetos de lei.
Um dos projetos foi encaminhado ao Congresso Nacional em 15 de junho pelo presidente Michel Temer (MDB), sob exigência de adequar as legislações brasileiras a resoluções antiterroristas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria prevê o bloqueio de bens de pessoas ligadas a atividades terroristas e atende a um pedido do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
Se o projeto não for aprovado até fevereiro, Moro avisa que o Brasil seria suspenso do Gafi, que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. “Isso causaria um grande mal para a imagem do Brasil internacionalmente”, ponderou. Para um integrante do governo de transição, é inteligente a estratégia do ex-juiz em usar a influência que tem junto à sociedade para pressionar os parlamentares. “Ele se mostra uma ótima escolha do presidente (eleito, Jair Bolsonaro)”, avalia.
Na segunda-feira, Moro mostrou preocupação com o projeto 9054/17, que propõe alterar a Lei de Execução Penal. O ministro indicado fez um balanço e, apesar de reconhecer pontos positivos, citou mais os negativos. Disse que um dos artigos sugere a possibilidade de que presos possam ter a progressão de regime antecipada com a justificativa de superlotação do sistema prisional. Ontem, criticou a lentidão na aprovação do projeto 10431/2018.
Mudança
O poder de Moro vai além da influência no Congresso. Ele também usa a carta branca recebida de Bolsonaro para moldar a pasta como quer. Depois de ter anunciado a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, na segunda-feira, defendeu, ontem, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não fique no Ministério da Economia, que será chefiado por Paulo Guedes. O órgão estratégico responsável pela inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro pode ser transferido para a Justiça.
A mudança, explica Moro, reforçaria o combate à corrupção em todas as áreas. A lavagem de dinheiro é um crime previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98. A própria indicação do próximo chefe da Coaf foi feita por Moro, que escolheu o auditor da Receita Federal Roberto Leal.
O futuro ministro, no entanto, minimiza a mudança do Conselho para a Justiça. Ele explica que a substituição tem por objetivo tirar a pressão do Ministério da Economia, que terá muitas atribuições. Outra novidade anunciada por Moro é a escolha do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Com informações Correio Braziliense.
