Em julgamento de recursos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela manutenção do bloqueio imposto por ele próprio às contas do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, nas plataformas X (ex-Twitter) e Discord. A Primeira Turma da Corte julga dois agravos apresentados pelas plataformas contra o bloqueio de canais e perfis de Monark, a imposição de multas e as restrições à monetização do conteúdo divulgado. As plataformas X e Discord também pedem o fim do inquérito que investiga crime de desobediência às ordens judiciais.
Moraes votou pela rejeição de todos os recursos. Em seu voto, declarou ser “incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis,contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”.
Por descumprir ordens judiciais de apresentar um representante legal no Brasil e pagar as multas impostas pelo STF, a rede social X teve a atuação no Brasil suspensa por Moraes. O julgamento virtual fica aberto até a próxima sexta-feira (27/9). A Primeira Turma do Supremo é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes.
X na mira
Na última quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que usuários estavam conseguindo acessar a rede social X, apesar do bloqueio judicial. Segundo a agência reguladora, houve uma alteração de endereços eletrônicos que permitiram o acesso à rede social por brasileiros. Para a Anatel, “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF” e que “eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”.
Na quinta-feira(19/9), o ministro Alexandre de Moraes deu ao X prazo de 24 horas — que termina às 21h30 desta sexta — para apresentar ao Supremo os representantes legais da plataforma no país. O X informou à Corte que nomeou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a empresa nos processos judiciais aos quais responde. Também começou a bloquear contas de brasileiros com ordem judicial de suspensão dos perfis.
As medidas — imprescindíveis para que o X possa voltar a operar no Brasil — ainda não sensibilizaram o ministro Moraes. Para ele, apesar de indicar advogados, o X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades, tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”. Para o magistrado, isso significa que ainda não há “qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”.
Com Correio Braziliense.
