O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do Censo demográfico de 2021. A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), que acionou o STF nessa terça (27) contra a anulação da pesquisa este ano.
De acordo com o ministro, por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.
“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer da decisão.
CNN Brasil
