Em nova visita à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a máquina pública tem muitos servidores e que é preciso desinchá-la. O discurso feito na Comissão de Finanças e Tributação sinaliza que o governo federal não fará concursos nos próximos anos e, se depender dele, estados e municípios também devem adotar a mesma metodologia. Durante debate com os parlamentares, o chefe da equipe econômica teve poucos momentos de tensão e defendeu a reforma da Previdência como única forma de reposicionar o país no trilho do crescimento.
Nos próximos quatro ou cinco anos, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar, de acordo com Guedes. Por isso, ele disse que não é necessária a demissão de servidores para conseguir diminuir o tamanho da máquina estadual. “Houve excesso de contratações, e os salários subiram ferozmente. Vamos desacelerar essas contratações agora. Vamos informatizar (os serviços)”, destacou. “Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas, que esse excesso vai embora. Daqui a pouco, desincha”, acrescentou.
Guedes reforçou que a gravidade das contas públicas está associada à má gestão dos recursos. Resultou, segundo o ministro, em desespero pela falta de dinheiro, que afeta estados e municípios. Ele declarou que é preciso fazer a reforma da Previdência para dar espaço para outras despesas no orçamento, e o pacto federativo, para permitir a ida de verba aos entes nacionais.
Se aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6, da “nova Previdência”, com garantia de R$ 1 trilhão, o ministro avalia que haverá um impacto imediato na economia, com entrada de recursos. Segundo ele, a matéria é fundamental para a retomada da confiança e dos investimentos de empresários. Ele também argumentou que a mudança de sistemas previdenciários, de repartição para a capitalização, permite “a liberdade das futuras gerações”, garantindo a solidariedade do atual regime. “A essência de solidariedade de gerações continua, mas em base sólida e acumulação de recursos.”
Baleia ferida
As bases da capitalização ainda serão definidas em projeto de lei posterior à PEC. A reforma da Previdência enviada pelo governo prevê apenas dispositivos que dão possibilidade de alternância de regimes. “Eu não tenho a menor dúvida, do ponto de vista técnico, que nós temos que libertar as novas gerações. Não é coincidência que o país cresce 0,5% ao longo dos últimos oito anos”, disse. “O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões.”
Em sequência da Previdência, Guedes quer que a reforma tributária seja discutida na Câmara, enquanto o pacto federativo avance no Senado. A proposta do governo para a mudança nos impostos prevê a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal que incidiria, com adesão facultativa dos estados e dos municípios.
Em resposta sobre outras medidas econômicas para estimular a economia no curto prazo, ele ressaltou que há ações prontas, como a liberação dos recursos do PIS-Pasep, mas que necessitam da aprovação da PEC da Previdência. Caso contrário, seriam intervenções que dariam “voo de galinha” e crescimento econômico artificial.
Ainda sobre as ações para melhorar a economia, o ministro disse que o governo está a “três, quatro” semanas do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Conversamos muito mais vezes com Argentina e com os europeus do que com norte-americanos. O Mercosul não funcionou para nenhum dos integrantes, todo mundo ficou para trás. E agora estamos conseguindo progredir nessa dimensão”, afirmou. “Tivemos uma postura dura: ou fechamos ou vamos parar de conversar. Quem conversa há 20 anos e não resolve é porque não quer fechar acordo”, completou.
Ele também destacou que há vários setores da economia que estão sob efeito de cartéis, como o financeiro. “Os lucros dos bancos são altos. Por quê? São só cinco”, frisou. “Tudo no Brasil é cartelizado. Precisamos de competição”, ressaltou Guedes.
