Um documento assinado pela procuradora da República Janaína Andrade, do Ministério Público Federal (MPF) e pelo promotor de Justiça, Eduardo Mayer, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendou que a Prefeitura de Princesa Isabel, sob o comando de Ricardo Pereira, volte a exigir da população o uso de máscara contra a Covid-19 em ambientes públicos.
No texto, é apontado que o gestor municipal acatou a medida baseado na redução de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus na cidade, o que não seria um justificativa para abolir o uso da proteção facial. Ainda é destacado que a gestão se contradiz ao informar que “não tem dados atualizados em razão de suposta inoperância dos sistemas de dados relativos à pandemia do Coronavírus”.
“Apesar de afirmar que a vacinação no Município está em patamar avançado, os dados do Painel de Vacinação disponibilizado pelo Governo do Estado demonstram que menos de 1% da população de 5 a 11 anos de Princesa Isabel está imunizada contra a Covid-19”, ressalta o texto.
Ao prefeito, foi determinado um prazo de 48 horas para informar as providências adotadas em relação às orientações dos Ministérios Públicos. De acordo com decreto publicado pelo Governo da Paraíba na última segunda-feira (7), o uso de máscara é obrigatório em ambientes abertos e fechados.
O município de Princesa Isabel foi o primeiro no Estado a desobrigar, oficialmente, o uso da proteção facial. Cidades como João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e Bayeux anunciaram que em breve devem acatar a medida que extingue a exigência da proteção facial em locais públicos.