A Promotoria de Justiça de Pombal expediu recomendação com medidas para disciplinar a festa de aniversário do Município de Pombal, que será realizada entre 21 e 27 de julho, com o objetivo de garantir a segurança do evento. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo.
Foi recomendado que a Prefeitura de Pombal garanta que a festa se desenvolva rigorosamente da forma prevista no projeto do evento, não podendo, sob nenhuma hipótese, ultrapassar o horário preestabelecido. Além disso, deve haver número razoável de brigadistas, conforme orientação do Batalhão de Bombeiros Militar local.
A prefeitura deve ainda assegurar espaço com estrutura adequada, nas proximidades do evento, para servir como posto de comando e ponto de apoio à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, bem como espaço adequado para instalação da Delegacia Móvel, disponibilizando, inclusive, acesso à internet que permita o funcionamento adequado do serviço.
Outros medidas recomendadas para a prefeitura incluem a disponibilização de espaço adequado para socorro médico preambular e atendimento de casos simples com equipe composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem; a disponibilização de banheiros químicos e de espaços acessíveis a pessoas com deficiência; a proibição da entrada e a comercialização de produtos em recipientes de vidro no local; e a realização da limpeza urbana dos espaços públicos do evento durante e após as festividades.
Medidas recomendadas às polícias e bombeiros
A Promotoria de Pombal também recomendou ao comandante da 3ª CIA do 14º Batalhão da Polícia Militar que mantenhas o efetivo em número suficiente para garantir a segurança pública e que intensifique o policiamento ostensivo e as ações preventivas (orientativas) e repressivas e auxilie a prefeitura na dispersão do público ao final dos dias do evento. Já ao delegado de Pombal foi recomendado que mantenha o atendimento e lavratura célere dos procedimentos policiais necessários em regime de plantão.
Também foi recomendado que a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Patos intensifique as operações de lei seca e de prevenção/repressão de outras infrações administrativas e penais de trânsito nas rodovias federais que atravessam ou são adjacentes a Pombal.
Por fim, foi recomendado ao comandante do 6º Batalhão de Bombeiro Militar em Pombal que fiscalize a realização do evento, notadamente no que concerne à análise do projeto apresentado pela Prefeitura e sua execução, com a inspeção das estruturas móveis montadas para a sua realização. Além disso, deve orientar, em parceria com a Prefeitura, os comerciantes cadastrados para atuar no local sobre as medidas de segurança a serem adotadas, com vistas a evitar acidentes durante o evento.
MPPB.
