O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infra legais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. O crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
