O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Brejo do Cruz (PB) Francisco Dutra Sobrinho, conhecido como Barão,mais cinco pessoas e outras cinco empresas por irregularidades na execução de contratos de repasse, através dos quais o referido município obteve verbas federais oriundas do Ministério das Cidades.
A finalidade dos recursos era a implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e calçamento de ruas no município. As irregularidades ocorreram em 2006, durante o mandato do ex-prefeito.
As fraudes foram descobertas em fiscalização no município feita pela Controladoria Geral da União (CGU), dentro do 25º sorteio dos municípios. Conforme relatório de fiscalização da CGU, foram encontrados evidências de associação entre as empresas participantes das licitações simuladas, como comprovantes de regularidade fiscal emitidos, coincidentemente, na mesma data e com diferença de poucos minutos entre as emissões.
Para o MPF, embora digam respeito a empresas distintas e concorrentes, está claro que a emissão das certidões, quase que ao mesmo tempo, evidencia que foram solicitadas por uma mesma pessoa, com a finalidade de montar um ‘kit licitatório’ para legitimar a contratação de empresa pré-selecionada pelo então prefeito. As ‘coincidências’ ocorreram, em sua maioria, exatamente em relação às certidões relativas às empresas perdedoras da licitação, o que leva a crer que tenham sido emitidas por quem tinha real interesse em adjudicar o objeto da licitação, ou seja, a empresa vencedora.
Demandados – Além do ex-prefeito Francisco Dutra Sobrinho foram demandados Gerfeson Rodrigues da Silva, Carlos Antônio Nóbrega Farias, Sebastião Carlos de Araújo Farias, Altair Arimatéia Cordeiro de Lima e José Roberto Marcelino Pereira. A ação também é em desfavor da empresas Gema Construções e Comércio Ltda., Empreiteira Nóbrega Ltda., Constat Construções e Assistência Técnica Ltda., S.J.L. Construções e Serviços Ltda. e FC Projetos e Construções Ltda.
A ação foi proposta em 26 de julho de 2013. Em despacho, datado de 6 de setembro a Justiça Federal mandou notificar o demandado para que ofereça manifestação sobre a ação de improbidade. Até agora (novembro) o MPF aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário.
É possível consultar a movimentação do processo através da páginawww.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000561-26.2013.4.05.8202 (8ª Vara Federal)
* Também disponível em http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-propoe-acao-de-improbidade-por-irregularidades-em-brejo-do-cruz-pb
