Em resposta direta a um artigo nosso, onde cobramos agilidade e informações sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade, o MPF emitiu a nota abaixo:
Nota de esclarecimento:
Diante de questionamentos veiculados pela imprensa sobre os desdobramentos da Operação Desumanidade, o Ministério Público Federal esclarece:
A Operação Desumanidade, deflagrada em 4 de dezembro de 2015, para apurar fraudes à licitação, desvio de recursos da Saúde e Educação e lavagem de dinheiro, envolvendo gestores públicos com foro privilegiado, está em andamento, mas continua sob sigilo judicial, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), fato que impede que informações detalhadas sobre seus desdobramentos sejam divulgadas para a sociedade.
No âmbito cível, foram ajuizadas as ações de improbidade nº 0800182-38.2016.4.05.8205 e 0800274-16.2016.4.05.8205, e mais a Ação Civil Pública nº 0800705-16.2017.4.05.8205 com base na lei anticorrupção.
No âmbito criminal, há duas denúncias apresentadas: uma envolve o prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga. É o Processo nº 0001725-86.2016.4.05.0000, em trâmite no TRF5, no qual o MPF pede a condenação do prefeito e outras 12 pessoas cúmplices do esquema. A segunda denúncia envolve o ex-prefeito de Quixaba (PB), Júlio César de Medeiros Batista e mais 17 pessoas implicadas. É o Processo nº 0001600-21.2016.4.05.0000, em trâmite na 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB).
Com relação aos envolvidos que possuem foro privilegiado, o caso é investigado pela Procuradoria Regional da República na 5ª Região, que aguarda a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de colaborações premiadas e o desdobramento do feito por aquela Corte, a fim de que seja possibilitado o ajuizamento de novas denúncias e potenciais condenações perante o Judiciário.
Em razão do volume gigante de dados obtidos pela Operação Desumanidade, compartilhados com as instâncias competentes para apurá-los, ainda há investigações em curso que certamente resultarão em mais denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Veja, na íntegra, o artigo que provocou um posicionamento do Ministério Público sobre a Operação Desumanidade em Patos:
O que vem depois da fase midiática de operações como a Desumanidade e Xeque-Mate?
Depois que, provocada pelo Ministério Público, a Polícia Federal prende, desbarata e desmoraliza quadrilhas que roubam dinheiro público, o que acontece quando os holofotes da mídia se apagam sobre os quadrilheiros e a sociedade perde o interesse pela notícia?
Considerando que a punição para quem desafia a Lei não é só virar manchete negativa na imprensa, cabe como boa pergunta aos promotores os motivos pelos quais a Operação Desumanidade, por exemplo, que investigou o desvio de milhões de reais dos cofres públicos, não avança e os desdobramentos não vão além das tornozeleiras que estão nas canelas dos intermediários José Aloysio da Costa Machado Neto e José Aloysio da Costa Machado Júnior, donos da construtora por onde o dinheiro da corrupção girava e chegava aos “peixes grandes”.
A Paraíba viu situação semelhante se repetir em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, nesta terça-feira, (04), com a Operação Xeque-Mate, quando o prefeito Leto Viana, a sua esposa, o presidente da Câmara e outros 5 vereadores foram presos, dentre 11 vereadores que estão sendo investigados, 85 servidores públicos afastados e bens sequestrados.
A pergunta que repito é: depois do estardalhaço vem o quê? Pergunto citando o exemplo de Patos. O que aconteceu com a Operação Desumanidade? Será que a punição para os delinquentes graúdos foi só a desmoralização na mídia? Será que toda a culpa vai recair apenas sobre dois peixes pequenos que nem a delação premiada foi homologada e tudo parou sabe-se lá quais as interferências?
O povo quer saber, Ministério Público Federal.
Dércio Alcântara
