O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta segunda-feira, que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia.
Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na Bolsa e gerado incertezas internas na empresa.
O subprocurador justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, pode acarretar em possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.
A representação ressalta que o preço do petróleo vem subindo por causa da guerra na Ucrânia e diz que a companhia tem como alternativa apenas equalizar seus custos de produção e comercialização com os preços dos produtos que vende no mercado interno.
Segundo o procurador, a interferência do governo tem ferido, em última instância, a autonomia da estatal e a abertura de uma apuração por parte do TCU seria necessária para “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetradas pelo acionista controlador”.
A equipe técnica do TCU deverá analisar previamente a representação antes que ela seja levada ao plenário da corte. Segundo Furtado, é legítima a preocupação do governo de encontrar alternativas para minimizar o impacto dos preços na economia como um todo, sob pena de haver aumento da inflação e impacto direto no bolso dos consumidores.
“Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, ressalta Furtado, finalizando: “Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades”.
O Globo
