O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou na terça-feira (2) a seleção de 1.396 escolas públicas das regiões Norte e Nordeste para receberem o investimento de R＄ 75 milhões para a implantação de estrutura de conectividade para inclusão digital.
“Após anos de espera para ser utilizado em benefício da sociedade, o Fust será utilizado. Portanto, essa é uma conquista de toda a sociedade brasileira. Promover a inclusão digital das famílias mais vulneráveis e conectar escolas fazem parte do nosso principal compromisso para o setor de Telecomunicações”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A iniciativa também faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria dos Ministérios das Comunicações e da Educação para viabilizar acesso à internet de qualidade, em alta velocidade e com Wi-Fi, para todas as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026.
O recurso é oriundo da arrecadação do Fust e foi repassado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de projetos voltados à conexão em escolas que não possuem acesso à internet ou acesso inadequado para fins pedagógicos.
Aprovada a lista de instituições contempladas e as diretrizes técnicas para a conexão digital nas escolas, o próximo passo será a divulgação de um edital para a seleção das empresas ou prestadoras de serviços em telecomunicações que serão responsáveis pela instalação e operacionalização da infraestrutura digital.
Confira o número de escolas contempladas por estado:
NORTE
Acre: 76
Amazonas: 450
Amapá: 2
Pará: 527
NORDESTE
Bahia: 59
Maranhão: 99
Paraíba: 183
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Escolas Conectadas
O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
Do total de recursos, R＄ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.
Os R＄ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R＄ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R＄ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R＄ 250 milhões.
