A imprensa nacional vem dando grande destaque a repercussão da ‘Operação Famintos’ que foi desencadeada no último dia 24 de julho em Campina Grande. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pelo prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD). O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões. Portais como Folha de São Paulo, Estadão, Jornal de Brasília, G1, entre outros vem mostrando detalhes dessa operação da ‘Orcrim da Merenda’ de Campina Grande.
O que a Operação Famintos investiga
Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.
Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos. Veja detalhes na matéria do G1:
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/07/28/famintos-entenda-operacao-sobre-fraude-em-verba-da-merenda-de-campina-grande.ghtml
Ainda sobre a prisão temporária, ontem (28), o O juiz da 4ª Vara Federal, sediada em Campina Grande, Vinicius Costa Vidor, prorrogou as prisões temporárias de nove presos na Operação Famintos. Entre eles, o presidente afastado da Comissão de Licitação, Helder Giuseppe Casulo de Araújo, e os empresários Flávio Souza Maia, Frederico de Brito Lira, Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Marco Antonio Querino da Silva e Severino Roberto Maia de Miranda.
A ex-secretária de Educação e ex-cunhada do prefeito Romero, Iolanda Barbosa, vai permanecer em prisão domiciliar, bem como a pregoeira afastada da prefeitura Gabriela Coutinho. Os pedidos de prorrogação foram feitos pelo Ministério Público Federal.
A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.
Modus Operandi
De acordo com o magistrado, para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a referida organização formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.
“Caso uma das empresas fosse inabilitada, imediatamente nova empresa era utilizada para perpetuar o esquema, mantendo a estrutura de ação do grupo criminoso. Os diversos elementos de prova já apresentados pela autoridade policial evidenciam, nitidamente, a prática de atos ilícitos em prejuízo do patrimônio público, com contratações e aditamentos de valor expressivo sendo realizados em favor de empresas sem capacidade operacional aparente ou mesmo sem estabelecimento empresarial”, diz o magistrado.
Ao que está apurado até agora, desde o ano de 2013 as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional. No entanto, não houve falta de merenda nas escolas e creches, mas duplicidade nos processos e sobrepreço. Veja mais detalhes na matéria do Estadão de São Paulo: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-paraiba/
Núcleos
Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:
Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.
Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.
Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.
Veja mais detalhes no Jornal de Brasília: https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/pf-caca-17-e-bloqueia-r-135-mi-por-desvios-na-compra-de-merenda-escolar-na-pb/
Atuação dos secretários municipais
De acordo com o MPF, a atuação dos secretários não se resume ao mero cumprimento das atribuições do cargo político, mas são direcionadas para possibilitar a consecução dos crimes praticados pela organização criminosa. “Iolanda Barbosa da Silva foi a responsável por deflagrar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares” garantiu a procuradora do MPF Acácia Soares Peixoto Suassuna no pedido de prisão da secretária.
Ainda sobre a secretária de Educação, são citadas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, nas quais Iolanda Barbosa conversa com um servidor da prefeitura e demonstra, primeiro, insatisfação com um o andamento de uma licitação e, depois, receio e temor de ser responsabilizada pelas irregularidades.
No pedido de prisão, o MPF descreve uma ligação entre Iolanda Barbosa e o empresário Frederico de Brito Lira, apontado como o comandante de três empresas de fachada, todas em nomes de terceiros que não existiam ou eram laranjas.
Mesmo sabendo que o homem não tem ligação oficial com a administração das empresas, a secretária orienta o suspeito a respeito do cardápio da merenda escolar no mês de junho. Os investigadores afirmam que Iolanda Barbosa tinha total conhecimento que Frederico de Brito Lira usava a empresa para fraudes e mesmo assim autorizava os processos irregulares.
Já Paulo Roberto Diniz é apontado como intermediador de conversas entre os empresários, servidores e a secretária de Educação e exerceria papel central no esquema, dizem os investigadores. Em um dos diálogos interceptados, o secretário e Iolanda Barbosa acertam o sobrepreço em uma das licitações. Irregularidade, inclusive, identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirma o MPF. Nas mesma ligação, ambos combinam um encontro para tratar sobre a situação.
Vereador também é investigado
O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) é apontado como integrante da organização criminosa. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com as empresas beneficiadas no esquema. Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos.
De acordo com a decisão, “no que se refere ao vereador Renan Maracajá, verificou-se, por meio das interceptações [telefônicas], que o mesmo também integra o grupo criminoso, valendo-se de empresas compartilhadas com os investigados Severino Maia de Miranda, Marco Antonio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia para fraudar os certames públicos”.
Na denúncia do MPF, é relatado que interceptações telefônicas mostram os empresários falando sobre depósitos em dinheiro para o parlamentar. Apesar das afirmações do juiz Vinicius Costa Vidor, o vereador não foi alvo de mandados de busca e apreensão e nem de prisão. Em nota, Renan Maracajá negou qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se colocou à disposição da justiça para colaborar com as investigações.
Redação
