Em entrevista coletiva concedida ontem (29), em Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo tem até 10 de junho para apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caso contrário, um projeto de decreto legislativo (PDL) será colocado em votação para derrubar a medida. Ele defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do debate sobre o assunto.
Motta também reagiu às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube o decreto do IOF, ou congelar as emendas parlamentares.
“Esse tipo de reação piora o ambiente. Nós não queremos tocar fogo no país, queremos construir soluções com o governo. Mas se o governo optar por judicializar uma decisão legítima do Congresso, será um grande erro político”, alertou. “Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso, será como dizer que a sociedade já não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou.
O parlamentar destacou que a Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF e que o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta de ajuste das contas públicas, e não “fazer uma gambiarra”. “O que não pode acontecer é: aumenta-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos.”
O deputado assegurou que a Câmara está disposta a debater ações estruturantes, como a revisão de isenções fiscais e desonerações, para colaborar com medidas de equilíbrio fiscal, desde que o debate seja feito com transparência e responsabilidade.
“O Congresso não tem medo de discutir cortes, inclusive nas emendas parlamentares. Mas isso tem que ser feito de forma equitativa, com todos os Poderes assumindo sua parcela de contribuição. O Legislativo não se furtará ao debate”.
Ele também pediu a participação de Lula no debate. “O presidente precisa tomar pé dessa situação para, a partir daí, o governo poder apresentar alternativas. E o que estamos defendendo? Que venham medidas mais estruturantes, que o Brasil possa enfrentar aquilo que é preciso. Para poder entrarmos em um momento de mais responsabilidade fiscal”, ressaltou.
Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que uma eventual derrubada ou mudança do IOF sem uma fonte alternativa de receita pode resultar em cortes drásticos de despesas essenciais, colocando o país à beira de uma paralisia administrativa.
Para ele, a manutenção temporária do IOF é uma forma de evitar “shutdown” administrativo, pois o Brasil enfrenta um cenário de aperto fiscal sem precedentes, com a redução do deficit primário de 2,3% do PIB em 2023 para 0,09% em 2024 — esforço que classificou como um dos mais rigorosos do mundo.
O petista ainda afirmou que o IOF recairá principalmente sobre pessoas jurídicas e setores com maior poder aquisitivo, como investidores de produtos financeiros sofisticados.
“Dizer que esse imposto atinge diretamente os mais pobres é desinformar. Se não mantivermos a arrecadação, o corte virá em programas sociais, saúde e educação, penalizando a população mais vulnerável”, alertou.
Já a oposição, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), adotou um tom incisivo contra o aumento do IOF e contra a postura de Haddad, que, segundo ele, “não dialogou nem com o próprio partido”, pois a reoneração é uma forma de transferir para a população os custos da má gestão fiscal do governo.
“Não aceitaremos aumento de impostos para cobrir a gastança de um governo irresponsável. Essa medida é uma cortina de fumaça para esconder os verdadeiros problemas do Brasil, como a inflação, os juros altos e a crise institucional”, disse o líder do PL na Câmara. Ele também questionou a eficácia da medida e afirmou que todos os brasileiros, inclusive os mais pobres, sentirão os efeitos no bolso por meio da alta do dólar e do encarecimento de produtos.
Redação
