O programa 360 graus recebeu, nesta quarta-feira (22), o advogado especialista em direito eleitoral, Marcelo Weick. No bate-papo, ele relembrou sua importante atuação no processo de cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, a primeira decisão no âmbito de Tribunal Regional do Brasil. Outro assunto abordado foi a reforma eleitoral atualmente em discussão no Senado Federal, esclarecendo alguns pontos do texto em análise.
O jovem advogado de 26 anos marcou o início de sua carreira ao atuar, ativamente, no processo de cassação de Cássio Cunha Lima. A ação foi significativa para a história da Paraíba e também para a realidade do direito eleitoral no Brasil. Segundo Weick, foi um período de bastante aprendizado para as duas partes envolvidas devido, principalmente, à sua proporção. “A gente aprendeu muito, os dois grupos de advogados que participaram. E foi um dos casos, que na época, teve uma repercussão muito grande pois foi o primeiro caso de cassação de um governador no âmbito de um tribunal regional. Já tinha havido cassação de governador no âmbito do TSE mas em TRE foi a primeira vez”, destacou.
O advogado ainda atribui a grande repercussão do processo ao pioneirismo da ação, pois não havia, na época, a tradição de cassar governadores e prefeitos. “Essa discussão de cassação é um fenômeno de 2005 para cá, não tem 15 anos”, observou. Após obter êxito na causa, sua carreira se firmou no nicho eleitoral, participando de importantes momentos no Congresso Nacional.
Em discussão no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no sistema eleitoral brasileiro foi esclarecida por Weick. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parte do texto da PEC deferido na Câmara dos Deputados. O principal ponto retirado pelos senadores diz respeito a volta das coligações eleitorais.
“A CCJ do Senado analisou e aprovou parte da PEC que foi aprovada na Câmara. E o quê que ela deixou para valer ano que vem? Praticamente nada. Então, vamos ter, em linhas gerais: mantém a proibição das coligações proporcionais. A CCJ derrubou porque é uma inconstitucionalidade portanto não vai levar nem para o plenário isso. Com esse modelo nós vamos ter a primeira vez um modelo novo valendo para as eleições do Congresso Nacional. Quais sejam: fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho”, comentou.
O advogado explica que com a aprovação da cláusula de desempenho, os partidos só terão acesso ao fundo partidário se elegerem deputados federais. Outra medida que também pode ser aprovada já para o próximo pleito eleitoral duplica a arrecadação do fundo partidário para cada mulher ou negro eleito na legenda, a fim de estimular a participação desses grupos no processo eleitoral. Sobre os outros pontos do texto, Weick acredita que não serão levados à diante.
Para mais detalhes sobre a reforma eleitoral assista à entrevista completa com Marcelo Weick:
