Dos 223 municípios paraibanos, nove ainda descumprem a lei que extingue os lixões e continuam lançando resíduos sólidos ou parte deles em locais inadequados. Atualmente, figuram no mapa dos lixões as cidades de Araruna, São Bento, a única do sertão nesta situação, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Zabelê, no Cariri, e Cuité, Jacaraú e Pilar, conforme dados do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os demais municípios avançaram e estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários. Na cidade de Araruna, diversos moradores já denunciaram ao MPPB o descaso do poder público municipal que permanece com um lixão ativo que provoca a contaminação do solo, dos canis fluviais, além de provocar nuvens de fumaça tóxica que prejudicam a saúde dos moradores da região. Imagens com a geolocalização em GPS do lixão de Araruna já foram apresentadas ao Ministério Público e que, inclusive, a gestão pública municipal já teria colocado placas no local anunciando o fim do lixão, sem ter em pratica tal fim, estando a população a mercê da convivência com o lixão municipal.
No caso de Monteiro, a cidade já chegou a ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por desacordo com a legislação ambiental pela falta de implantação do aterro. A Secretaria de Planejamento de Monteiro, Waldirene Alves, explicou como está o processo do município do cariri. “Nós temos contrato com uma empresa para a questão do erro sanitário que está em trâmite de licenciamento na Sudema”, explicou.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, apesar das nove cidades, a atuação do MP junto aos órgãos parceiros e gestores conseguiu grandes avanços. “Avançamos muito nos últimos anos. Graças à atuação do Ministério Público, ao apoio dos órgãos parceiros e à conscientização dos próprios gestores, temos um novo ‘mapa da Paraíba’ em relação à destinação correta dos resíduos sólidos. O projeto começou a ser desenvolvido em 2018 e conseguimos chegar à marca de apenas nove municípios ainda com lixões ou com pendências de regularização de seus aterros. E esse monitoramento é constante e periódico para evitar retrocessos”.
A meta é zerar a condição de cidade com lixão, por meio do diálogo, chamando os gestores para resolver o problema ambiental e social. “É claro que, desde o começo, o Ministério Público tem trabalhado para a responsabilização dos que não estão buscando a solução consensual. Vários prefeitos foram denunciados à Justiça. Entendemos, no entanto, que a judicialização é feita em último caso”. A situação dos municípios irregulares é acompanhada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, que monitora as mudanças efetuadas nos municípios e é responsável por promover a ação penal contra os gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos.
